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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000112720266160159

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 159 ª zona eleitoral-Centenário do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d8a8ad69b3d032916e5aacb8a22ab3d94d50b95f40a0c5a9269d5dcf1311ff3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2026-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2026-06-19 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2026-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2026-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2026-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2026-06-29 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2026-06-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2026-06-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2026-06-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2026-07-13 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2026-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2026-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-22 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-23 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22
Definitivo (TPU 246)
2026-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-22
Documento (TPU 581)
2026-07-22
Documento (TPU 581)
2026-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-13
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Publicação (TPU 92)
2026-06-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-29
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-23T12:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  2. 2026-04-28T13:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  3. 2026-06-25T15:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  4. 2026-04-23T12:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  5. 2026-04-23T12:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  6. 2026-04-23T12:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  7. 2026-04-23T12:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
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  8. 2026-04-23T15:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
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  9. 2026-04-27T17:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
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  10. 2026-04-28T13:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15582",
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  11. 2026-05-04T17:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
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  12. 2026-05-13T15:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  13. 2026-05-13T16:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  14. 2026-05-14T00:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  15. 2026-05-14T00:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15582",
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  }
}
  16. 2026-05-14T13:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
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  17. 2026-05-19T00:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-05-26T12:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  19. 2026-06-02T13:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  20. 2026-06-02T14:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  21. 2026-06-02T14:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  22. 2026-06-19T12:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  23. 2026-06-29T11:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  24. 2026-06-29T11:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  25. 2026-06-29T11:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  26. 2026-06-29T12:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  27. 2026-06-29T14:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  28. 2026-06-30T00:37:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  29. 2026-06-30T16:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  30. 2026-07-13T18:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  31. 2026-07-22T14:54:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  32. 2026-07-22T14:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  33. 2026-07-22T14:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  34. 2026-04-23T12:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  35. 2026-05-04T15:36:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  36. 2026-05-04T15:36:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  37. 2026-06-29T11:26:34.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  38. 2026-06-29T11:26:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  39. 2026-07-22T14:59:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
  40. 2026-07-22T14:59:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.