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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000495820246170037

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1cb6a8db4f2d13eb3a3a91ba7179febc5e39787132ebf7ef911bc3ce5bacef0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-22 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2024-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2024-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2026-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2026-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-06-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2026-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-06-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:13:07.206000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240703134252
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1cb6a8db4f2d13eb3a3a91ba7179febc5e39787132ebf7ef911bc3ce5bacef0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-03 a 2026-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-11
Definitivo (TPU 246)
2026-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-11
Documento (TPU 581)
2026-06-08
Reativação (TPU 849)
2026-06-08
Documento (TPU 581)
2026-06-08
Conclusão (TPU 51)
2026-05-28
Petição (TPU 85)
2024-07-23
Definitivo (TPU 246)
2024-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-03T13:42:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-15T15:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-06-08T11:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-15T15:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-16T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-16T09:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-16T09:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-18T01:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-18T01:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-22T07:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-23T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-23T03:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-23T03:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-23T03:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-23T03:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-23T03:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-23T03:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-23T03:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-23T03:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-23T03:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-23T03:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-23T03:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-23T10:14:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-23T10:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-05-28T13:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-06-08T11:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-06-11T12:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-03T13:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-16T09:17:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-16T09:17:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-23T10:18:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-23T10:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-06-08T10:55:43.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-06-11T12:27:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-06-11T12:27:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-06-11T12:42:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-06-11T12:42:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28849",
    "nome": "CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.