TJMA — 00000972320198100117

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2a50a08ba558c26306aaefd506f1bdac6598c956cb8be0a20453feb45249796

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Leve

Movimentações públicas

  1. 2019-07-03T11:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  2. 2019-06-03T14:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  3. 2019-06-04T10:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  4. 2019-06-04T10:41:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  5. 2022-02-09T09:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  6. 2022-02-18T09:27:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  7. 2022-02-18T09:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  8. 2022-02-18T11:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  9. 2022-02-18T13:41:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  10. 2022-02-22T11:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  11. 2022-03-08T10:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  12. 2022-03-14T13:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  13. 2022-03-14T13:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  14. 2022-07-07T11:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  15. 2023-03-02T08:21:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  16. 2023-03-06T09:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  17. 2023-03-06T17:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  18. 2023-03-06T17:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  19. 2023-03-08T12:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  20. 2023-03-22T14:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  21. 2023-03-22T14:49:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  22. 2023-05-02T14:12:31.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  23. 2023-05-08T13:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  24. 2023-05-24T08:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  25. 2023-05-25T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  26. 2023-12-15T15:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  27. 2023-12-15T15:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  28. 2024-04-23T06:48:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  29. 2024-08-01T14:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  30. 2024-11-21T07:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  31. 2024-11-21T08:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  32. 2024-11-21T08:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  33. 2024-11-21T08:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-11-25T13:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-12-04T14:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2024-12-04T14:57:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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  37. 2024-12-04T14:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2024-12-04T15:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2024-12-04T15:00:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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  40. 2024-12-04T15:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  41. 2024-12-04T15:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  42. 2024-12-04T15:05:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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  44. 2024-12-04T15:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  46. 2024-12-04T15:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  47. 2024-12-04T15:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  48. 2024-12-04T15:16:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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  49. 2024-12-04T15:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  52. 2024-12-04T15:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  53. 2024-12-04T15:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  58. 2024-12-04T15:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  59. 2024-12-04T15:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  60. 2024-12-04T15:43:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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  61. 2024-12-04T15:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  62. 2024-12-05T14:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  63. 2024-12-19T16:15:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  64. 2025-01-08T15:11:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  65. 2019-07-03T13:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  66. 2019-07-03T13:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  67. 2019-08-26T11:17:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  68. 2020-01-13T10:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  69. 2020-01-13T12:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  70. 2020-01-16T11:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  71. 2020-01-23T11:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  72. 2020-11-04T13:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  73. 2021-02-26T10:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  74. 2021-04-27T15:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  75. 2021-05-07T11:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  76. 2021-05-20T10:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  77. 2021-05-21T10:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  78. 2021-05-21T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  79. 2019-06-04T10:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  80. 2022-02-18T13:40:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  81. 2022-02-18T13:41:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  82. 2022-07-05T18:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  83. 2023-02-28T09:51:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
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    }
  84. 2023-05-02T14:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  85. 2023-08-31T09:03:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  86. 2024-04-22T16:30:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
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      }
    }
  87. 2024-12-19T16:15:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  88. 2025-01-08T15:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  89. 2019-07-03T11:53:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  90. 2019-08-26T11:17:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  91. 2021-01-13T16:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  92. 2021-05-20T10:44:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  93. 2021-05-29T10:24:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

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