TJCE — 30019069220238060173

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIROGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8445f31a09c0be09cf720308d0f4e5a1b5bfeb048568ed76dd21c2810c5d52c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-19 a 2024-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-21
Remessa (TPU 123)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-28
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-04-25
Petição (TPU 85)
2024-03-12
Publicação (TPU 92)
2024-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-01-22
Publicação (TPU 92)
2024-01-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condições Especiais para Prestação de Prova

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-29T08:56:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2024-06-21T13:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 194
        }
      ]
    }
  3. 2024-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-01-16T14:35:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }
  5. 2023-12-19T12:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  6. 2024-04-25T19:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2024-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-12-19T12:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  9. 2024-03-08T17:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  10. 2024-05-29T08:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  11. 2024-01-16T15:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  12. 2024-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-12-19T12:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2024-03-08T17:41:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2024-01-09T10:12:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
  17. 2024-02-27T16:58:58.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  18. 2024-01-09T10:17:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2024-05-28T15:21:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.