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TJMMG — 10000436320189130002

Classe: Apelação CívelOrgao: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da RochaGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb76d3c5f82be9382d251426528c2e610d4490428690bc7b787941fe9381bb75

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-09 a 2022-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-09: Petição (TPU 85)
2022-10-24: Petição (TPU 85)
2022-10-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-26: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-16: Recurso Extraordinário (TPU 432)
2022-09-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-11: Remessa (TPU 123)
2022-08-11: Conclusão (TPU 51)
2022-08-10: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração

Ver outros registros do assunto TPU 10328

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-11-16T17:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-11-09T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-10-24T10:40:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-10-19T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-08-11T08:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-08-11T08:17:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-08-10T22:08:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-06-22T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-06-21T22:27:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-06-21T22:26:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-06-13T09:45:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-06-09T16:47:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-05-16T22:54:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-05-03T15:53:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-03-30T09:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-03-30T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-03-29T09:42:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-03-09T15:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-03-09T15:01:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-03-09T14:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-03-09T14:55:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-03-09T09:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27347",
    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
  }
}

2022-03-09T09:52:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27347",
    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
  }
}

2022-11-16T17:36:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-09-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-09-16T16:53:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-09-16T16:53:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-09-16T16:52:26.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-06-22T08:46:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-05-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-05-17T08:40:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-05-17T08:40:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-04-08T09:46:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-04-08T09:46:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-04-07T16:33:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-03-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-03-17T13:00:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-03-17T13:00:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2022-03-17T12:46:35.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMMG — 20000311820219130005 — Apelação Cível · 2021-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
TJMMG — 20000370620229130000 — Agravo de Instrumento · 2022-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo de Instrumento
TJAM — 02041912620178040001 — Apelação Cível · 2017-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJMMG / TJAM
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMMG — 10000806120169130002 — Apelação Cível · 2021-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
TJGO — 00108916620168090043 — Apelação Cível · 2016-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / Vara Judicial
TJAM — 06167785420138040001 — Apelação Cível · 2014-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJMMG / TJAM
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
TRF6 — 00638249120124013800 — Apelação Cível · 2014-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJMMG / TRF6
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / Gabinete 08
TJMSP — 08001180720229260060 — Apelação Cível · 2023-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / Avivaldi Nogueira Junior