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TRE-MA — 00002993320126100110

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 110ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4419293f49269a97f2eb64925efd53982b786d2f6a38020e2c1ce6e2da2899f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-15 a 2017-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-03: Definitivo (TPU 246)
2017-08-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-21: Outras Decisões (TPU 12164)
2017-07-17: Petição (TPU 85)
2017-07-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-06: Conclusão (TPU 51)
2017-07-05: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-19: Documento (TPU 581)
2017-06-19: Petição (TPU 85)
2017-06-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-19T12:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2012-12-19T12:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-01-07T12:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-01-07T12:15:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-01-07T12:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-01-21T09:27:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-02-06T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-05-23T12:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-01-22T12:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-02-12T08:34:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-02-12T08:34:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-02-12T08:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-03-04T12:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-03-16T10:05:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-03-16T10:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-03-16T10:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-04T11:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-04T11:46:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-04T11:46:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-05T09:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-14T08:21:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-14T08:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-14T08:26:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-19T08:34:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-19T08:35:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-06-03T14:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-06-15T11:02:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-07-14T09:58:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-08-10T08:10:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-09-11T08:23:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-10-13T10:02:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-03-17T12:55:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-03-17T12:56:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-05-24T16:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-06-08T09:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-06-19T13:29:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-06-19T13:33:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-07-06T09:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-07-13T11:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-07-17T15:48:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51367",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000073820266130073 — Regularização de Situação do Eleitor · 2026-04-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
TRE-CE — 06000451620226060031 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-05-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
TRE-RS — 00000439220196210028 — Regularização de Situação do Eleitor · 2019-06-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 00000805320196160095 — Petição Cível · 2019-08-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL / 95 ª zona eleitoral-Colorado
TRE-PR — 00000822320196160095 — Petição Cível · 2019-08-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL / 95 ª zona eleitoral-Colorado
TRE-PR — 00000883020196160095 — Petição Cível · 2019-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL / 95 ª zona eleitoral-Colorado
TRE-RS — 00000083020176210020 — Regularização de Situação do Eleitor · 2017-03-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000330320156100058 — Ação Penal Eleitoral · 2015-09-02 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL / 58ª ZONA ELEITORAL