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TJMMG — 20000456920259130002

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da RochaGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e69e66c6f803374a685ec3a7947d2baba3166d86aa39fb7f83ce276cf3051e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-20 a 2026-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-04: Confirmada (TPU 12266)
2026-03-04: Petição (TPU 85)
2026-03-03: Confirmada (TPU 12266)
2026-03-03: Petição (TPU 85)
2026-03-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-02: Documento (TPU 581)
2026-02-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato a militar | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-07T12:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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2026-04-07T12:47:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T12:47:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T16:14:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T16:02:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T09:19:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T10:44:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T15:10:49.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T17:36:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T15:52:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T18:02:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2026-01-30T08:40:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T16:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T16:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T14:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
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2026-01-28T14:57:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
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2026-01-27T10:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2026-01-26T18:05:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2026-01-20T12:48:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2026-01-20T11:39:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
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2026-01-20T11:39:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2026-04-07T12:48:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T16:14:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T16:02:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T09:20:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T09:20:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T11:09:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T15:52:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T18:02:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T09:28:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
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  }
}

2026-01-30T09:28:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
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  }
}

2026-01-30T09:25:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
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2026-01-30T09:25:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T08:02:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T16:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-01-28T14:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-01-26T18:05:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-01-20T12:56:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-20T12:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
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