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Mandado de Segurança Cível — Não padronizado — TJCE 06283893520228060000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GADES - CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 325ed3b1ba2f3788cdc3d466d09cdfe983612ca7ffcc2030f93d736b97dd9f7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06283893520228060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Não padronizado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 213 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 325ed3b1ba2f3788cdc3d466d09cdfe983612ca7ffcc2030f93d736b97dd9f7b. SHA-256 do comentário: 075ddbc8c769c880ca9888b4da8a1094f6f9a97349ee762ab4fbcc407789b581.

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · O prazo legal é de 120 dias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 033e0dd74b084318706eef89c1f2231f45db8e8c572a07820d105d4118615295
  • Registro documental: 325ed3b1ba2f3788cdc3d466d09cdfe983612ca7ffcc2030f93d736b97dd9f7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2023-08-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2024-05-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2024-06-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2024-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2024-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  7. 2025-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2025-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2025-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  10. 2025-05-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  11. 2025-05-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  12. 2025-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2025-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2025-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2025-06-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  16. 2025-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-07-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2025-07-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-14 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-13 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:11:12.771590920Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220518000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 325ed3b1ba2f3788cdc3d466d09cdfe983612ca7ffcc2030f93d736b97dd9f7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-19 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31
Remessa (TPU 123)
2025-07-31
Reativação (TPU 849)
2025-07-31
Conclusão (TPU 51)
2025-06-02
Petição (TPU 85)
2025-06-02
Conclusão (TPU 51)
2025-06-02
Conclusão (TPU 51)
2025-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-13
Mandado (TPU 106)
2025-05-13
Mandado (TPU 106)
2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Não padronizado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-31T17:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2022-05-25T14:41:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  3. 2022-06-16T00:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-01-23T10:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2023-08-31T14:00:00.000Z — Segurança (TPU 442)
  6. 2023-10-04T15:08:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2023-10-09T01:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2024-05-23T14:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
  9. 2024-06-19T09:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2024-08-19T13:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2025-05-09T19:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-05-25T13:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-06-16T00:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-09-16T15:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2023-08-31T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  16. 2023-10-04T14:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2023-10-09T01:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2024-05-15T16:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2024-06-19T09:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2024-08-19T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2025-05-09T08:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-05-25T13:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-06-16T00:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2022-09-16T15:54:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2023-08-22T09:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2023-10-04T14:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2023-10-09T00:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-05-15T16:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2024-06-19T09:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2024-08-19T13:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2025-05-09T08:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-05-25T14:42:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  33. 2022-06-28T07:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2023-01-23T10:16:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2023-09-01T13:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2023-10-04T16:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2024-06-03T15:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2024-06-19T09:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-08-19T16:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.