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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários Advocatícios — TRT3 00000731820145030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c3b39ed7bacab06b747ababe7454f9e2745233b021816fc2160c6dedd64321b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000731820145030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3c3b39ed7bacab06b747ababe7454f9e2745233b021816fc2160c6dedd64321b. SHA-256 do comentário: 70dcd8175a7c1159cf75b1886162837227a83e67c9dfccecd378af653186b9e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-05-06 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-05-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-05-30 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-08-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-08-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2014-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:31.366860037Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3c3b39ed7bacab06b747ababe7454f9e2745233b021816fc2160c6dedd64321b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2015-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-26
Recebimento (TPU 977)
2015-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-08
Remessa (TPU 123)
2014-08-08
Petição (TPU 85)
2014-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-30
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Contribuição Sindical

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  12. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.