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TJMMG — 20000348020249130000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Gab. Desembargador James Ferreira SantosGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da3b73a47df2e7c2800d74d65155de3ffaca1fd7a7aad3ae70f71ac303b846b0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-16 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09: Definitivo (TPU 246)
2024-04-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-28: Confirmada (TPU 12266)
2024-03-28: Petição (TPU 85)
2024-03-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-26: Confirmada (TPU 12266)
2024-03-26: Documento (TPU 581)
2024-03-26: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indulto

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-09T12:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
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2024-04-09T12:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-04-09T12:48:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T12:47:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-28T13:02:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T14:38:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2024-03-26T09:55:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-11T14:38:34.000Z — Habeas corpus (TPU 447)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T15:42:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-03-07T12:40:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2024-03-07T12:40:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-04T15:57:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-02-27T17:14:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-02-23T10:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2024-02-23T10:20:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "27344",
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2024-02-20T13:58:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "27344",
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2024-02-16T17:16:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2024-02-16T17:15:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T09:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2024-02-16T08:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
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2024-02-16T08:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "27344",
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2024-04-09T12:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-28T13:02:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-03-26T14:38:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T12:05:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T12:05:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2024-03-08T15:42:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27344",
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  }
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2024-03-04T15:57:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2024-02-29T14:24:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-02-29T14:24:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27344",
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  }
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2024-02-29T14:20:06.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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}
```

2024-02-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-23T10:19:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2024-02-20T14:01:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2024-02-16T16:46:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

2024-02-16T16:33:22.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20004536220229130003 — Agravo de Execução Penal · 2023-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
TJMMG — 20004544720229130003 — Agravo de Execução Penal · 2023-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
STM — 70010305520237000000 — Recurso em Sentido Estrito · 2023-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
TJMMG — 20005713820229130003 — Agravo de Execução Penal · 2023-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
STM — 70009067220237000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2023-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
STM — 70009084220237000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2023-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
TJMSP — 09006685920239260000 — Reclamação Militar · 2023-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Reclamação Militar
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / Avivaldi Nogueira Junior
TJMSP — 09005014220239260000 — Agravo de Execução Penal · 2023-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos / Fernando Pereira