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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00016899520178240016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de CapinzalGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ac84ef6b0fa212ed31684faec99028f2180061d7bf97fd2a273b38347b3a76a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016899520178240016 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Capinzal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7ac84ef6b0fa212ed31684faec99028f2180061d7bf97fd2a273b38347b3a76a. SHA-256 do comentário: 46df8ed2e8ca7d07156df8b55bb56dc0ca808120a7036bfebe0d81140121796f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-01-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-04-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-06-28 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-10-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-12-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-01-28 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-03-19 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:48:19.599000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170925122803
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ac84ef6b0fa212ed31684faec99028f2180061d7bf97fd2a273b38347b3a76a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-25 a 2020-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-26
Definitivo (TPU 246)
2020-03-19
Cálculo (TPU 16)
2020-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2020-03-03
Documento (TPU 581)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-28
Recebimento (TPU 132)
2020-01-28
Custas (TPU 479)
2020-01-27
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-09T16:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-10-05T14:41:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  3. 2018-06-28T15:28:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-04-30T10:00:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-01-08T14:19:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2017-11-06T13:40:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2017-09-25T12:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2020-03-26T18:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-26T18:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-03-19T20:10:56.000Z — Cálculo (TPU 16)
  11. 2020-03-18T17:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-03-18T17:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-06T15:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-03T18:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-03T19:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-29T18:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-28T12:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-01-28T12:16:23.000Z — Custas (TPU 479)
  19. 2020-01-27T18:36:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
  20. 2020-01-27T18:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-12-18T14:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-18T14:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-12-09T16:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-05T19:26:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-11-22T13:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-11-22T13:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-22T13:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-09-21T11:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-09-19T10:42:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-09-17T18:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-09-12T16:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-09-12T13:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-09-11T13:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-09-11T13:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-09-11T13:45:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  36. 2018-12-10T18:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-12-10T17:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-12-04T11:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-11-30T18:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-11-30T13:25:29.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.