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TRE-MA — 06020599420186100000

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: GM - 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2018-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd6e1a53550ef1e33469e2a314f7c7eb13c3941e9d62fbd49716ec10e02370c6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cautelar Inominada - Incidental | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas

2018-10-24T14:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-24T14:45:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-24T14:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-24T17:37:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-25T09:32:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-25T11:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-26T08:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-26T08:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2018-10-31T16:06:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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2018-11-05T15:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-22T16:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2018-11-22T16:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
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2018-11-23T12:26:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2018-10-26T08:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
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}
```
2018-11-22T16:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2019-01-22T16:11:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-10-25T10:08:25.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-10-25T10:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2018-10-25T23:09:00.000Z — Liminar (TPU 792)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2018-10-25T23:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "GM - 2"
  }
}
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2018-11-19T18:47:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
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  }
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```
2018-11-19T18:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2019-01-22T16:11:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GM - 2"
  }
}
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2019-01-22T16:11:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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