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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 00001880319988240007

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de Bigua�uGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b77fb18b000ed113420a0cd9ecd0a055c24a2b7420af7b1a82aca2fb86dd533a

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001880319988240007 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Bigua�u”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 216 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cálculo”, em 2020-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b77fb18b000ed113420a0cd9ecd0a055c24a2b7420af7b1a82aca2fb86dd533a. SHA-256 do comentário: c9aa3ba9bf84fc291bd01729d32b2c7b49e4bb3a99428f4425ed6af4d8bd87e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  2. 2018-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2019-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2020-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-05-18 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-09-18 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-07 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-25T22:27:48.189000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b77fb18b000ed113420a0cd9ecd0a055c24a2b7420af7b1a82aca2fb86dd533a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 216 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-02-19 a 2020-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-18
Cálculo (TPU 16)
2020-09-03
Publicação (TPU 92)
2020-09-01
Documento (TPU 581)
2020-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-01
Documento (TPU 581)
2020-08-27
Documento (TPU 581)
2020-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-18
Cálculo (TPU 16)
2020-04-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 216. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-18T20:03:07.000Z — Cálculo (TPU 16)
  2. 2020-09-03T11:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-09-01T06:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-09-01T06:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2020-09-01T05:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-08-17T21:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-08-17T21:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-07-31T01:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-07-30T23:56:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-05-18T20:04:26.000Z — Cálculo (TPU 16)
  12. 2020-04-27T02:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-04-24T04:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-04-24T04:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-04-16T20:06:02.000Z — Cálculo (TPU 16)
  17. 2020-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-03-26T01:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-20T17:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-03-20T17:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-03-19T10:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-03-18T18:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-18T18:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2020-03-17T08:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-03-16T16:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-03-16T16:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-03-16T16:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-03-16T16:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-03-16T14:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-02-20T18:24:06.000Z — Recebimento (TPU 979)
  31. 2020-02-20T18:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-02-20T18:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-09-11T17:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-09-11T17:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-09-06T15:10:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2019-09-06T15:08:53.000Z — Recebimento (TPU 979)
  37. 2019-09-06T15:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-08-21T18:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-02-12T20:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-12-13T16:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.