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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00113990720218060112

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a19a9b5d3e5a03df3f2ceed9d3b7d97ae53267612f3b1b02abe1510e7dc04288

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2023-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2024-04-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2024-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2024-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2024-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2024-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2024-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2024-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-10-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:03:34.280692776Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210802000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a19a9b5d3e5a03df3f2ceed9d3b7d97ae53267612f3b1b02abe1510e7dc04288

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-02 a 2024-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-07
Conclusão (TPU 51)
2024-10-11
Remessa (TPU 123)
2024-09-25
Documento (TPU 581)
2024-09-24
Documento (TPU 581)
2024-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-04
Conclusão (TPU 51)
2024-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-07T14:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2023-02-16T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2023-05-31T11:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2023-07-04T21:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-08-08T08:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2024-04-30T10:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-09-24T10:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2023-05-15T08:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-06-22T14:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-11-25T20:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2024-07-04T15:29:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-04-28T22:57:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-06-13T03:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-11-17T16:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2024-05-22T15:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-08-22T16:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2023-05-30T09:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2023-07-03T12:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-11-17T22:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2024-05-23T11:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2023-04-27T02:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-06-06T12:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-08-03T10:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-04-26T12:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-09-20T13:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-08-02T09:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2023-05-26T09:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2023-06-30T11:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2023-07-25T11:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2024-04-25T15:50:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2024-09-19T16:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2023-04-18T17:22:57.000Z — deferimento (TPU 12444)
  33. 2023-06-05T17:48:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2023-11-14T12:47:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2024-05-07T18:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2024-10-11T21:24:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2023-04-18T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2023-06-02T10:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2023-07-15T17:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2023-11-29T15:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.