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Mandado de Segurança Cível — Classificação e/ou Preterição — TJCE 30005867020258060000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GADES - ANDREA MENDES BEZERRA DELFINOGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9a5341c071d4706914eff440ed059b14e55012cdec997dc42b407184bfe5ea6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: f9a5341c071d4706914eff440ed059b14e55012cdec997dc42b407184bfe5ea6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2025-02-01 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-02-03 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-03-26 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-03-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-04-29 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-05-02 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-05-08 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-05-08 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:43:59.956859040Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9a5341c071d4706914eff440ed059b14e55012cdec997dc42b407184bfe5ea6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-30 a 2025-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-08
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-05-08
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-05-08
Remessa (TPU 123)
2025-05-02
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-05-02
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-04-29
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-04-29
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-31
Publicação (TPU 92)
2025-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-26
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Classificação e/ou Preterição | Prova de Títulos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-30T10:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2025-05-08T12:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ]
}
  3. 2025-01-30T10:48:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2025-02-03T14:25:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2025-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-02-03T14:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2025-03-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-04-25T01:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-02-01T10:52:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  10. 2025-03-26T11:40:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  11. 2025-05-02T14:18:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  12. 2025-04-29T20:07:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  13. 2025-05-08T12:26:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  14. 2025-05-08T12:26:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  15. 2025-04-29T20:07:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  16. 2025-05-02T14:18:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  17. 2025-03-27T15:40:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.