Wiki Jurídica

Dúvida — DIREITO CIVIL — TJSP 00015492520108260348

Classe: DúvidaÓrgão: 01 CIVEL DE MAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fa9980d71c2b9a806f29819a9c9987103499a51b3fdcc0c4651e270e87bab8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015492520108260348 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE MAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4fa9980d71c2b9a806f29819a9c9987103499a51b3fdcc0c4651e270e87bab8a. SHA-256 do comentário: 556e3e898bcca97331932beec665f4747545ee5572d92ad2c56f60255a9d2b3f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2010-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2010-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2010-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2010-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2010-10-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2011-06-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2011-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2011-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); retificação de resultado de julgamento (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2014-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-09-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-06-07 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-03 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:43:21.047016712Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100129173946
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4fa9980d71c2b9a806f29819a9c9987103499a51b3fdcc0c4651e270e87bab8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-02 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2021-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-14
Definitivo (TPU 246)
2013-05-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-06-05
Provisório (TPU 245)
2012-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-02T12:18:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-02-02T16:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-02-02T16:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-02-11T11:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-02-12T17:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-06-14T11:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-06-30T17:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-07-06T11:59:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2010-08-06T10:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  21. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2011-06-17T18:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "retificação de resultado de julgamento",
      "valor": 100
    }
  ]
}
  39. 2014-08-14T14:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-02-25T15:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.