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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00014723620198190076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2019-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bc5378d1c432ef95d42057f74a90400b67bf63e545e4d256be46ba9950b325c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-10 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-05-31 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-05-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-06-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-06-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-07-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-07-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-07-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2022-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-02-08T01:36:25.695000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190813000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3bc5378d1c432ef95d42057f74a90400b67bf63e545e4d256be46ba9950b325c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-13 a 2022-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-19
Documento (TPU 581)
2022-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-27
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-27
Petição (TPU 85)
2022-07-14
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-07-05
Conclusão (TPU 51)
2022-06-28
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-28
Petição (TPU 85)
2022-06-24
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-13T15:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2020-03-10T13:22:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2021-10-25T21:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2022-06-28T17:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2022-07-05T14:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2022-07-27T19:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2022-08-10T13:08:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2022-08-19T13:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2021-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2021-11-24T13:53:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2021-11-24T17:11:37.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2022-01-25T17:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2022-05-31T15:32:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2022-05-31T16:16:02.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2022-06-24T16:51:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2022-06-28T16:51:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2022-07-14T14:44:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2022-07-27T17:01:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2022-07-27T17:01:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2022-08-19T13:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2022-11-04T13:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63252",
    "nome": "SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.