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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00000834520138250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3b59e0b9b7e659ef8484bc9b6b20e8fa77e011b1969255f8027fde1c3a18b72

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2013-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2013-05-08 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2013-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2013-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2013-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2013-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2013-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-07-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2013-07-25 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2013-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2013-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:53:43.615000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3b59e0b9b7e659ef8484bc9b6b20e8fa77e011b1969255f8027fde1c3a18b72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2019-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-17
Definitivo (TPU 246)
2016-02-19
Definitivo (TPU 246)
2016-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-02
Decisão (TPU 3)
2013-07-30
Conclusão (TPU 51)
2013-07-25
Transação Penal (TPU 884)
2013-07-25
Audiência (TPU 970)
2013-07-12
Documento (TPU 581)
2013-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-20
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-25T16:29:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-05-08T13:40:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2019-08-14T10:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-14T08:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-07-04T13:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-06-19T10:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-06-18T09:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-06-12T13:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-03-22T11:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-20T14:14:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-03-20T13:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-03-15T13:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-03-15T08:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-02-27T08:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-02-25T09:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-02-21T10:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-01-17T13:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-01-17T11:09:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-02-19T11:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-02-17T14:02:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2013-08-02T09:15:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-07-30T16:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-25T16:31:39.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  24. 2013-07-12T08:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-06-20T11:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-06-20T09:18:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-06-19T13:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-06-19T11:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-05-08T13:41:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-03-26T10:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-03-15T13:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-03-13T14:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-03-13T13:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-03-13T13:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-03-07T10:53:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-03-07T10:52:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-03-04T09:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-02-27T10:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-02-01T09:20:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-01-21T11:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.