Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Quadrilha ou Bando — TJSP 08301919820078260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 18 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d40c3f81e7531f65164038d066840cb302c065b13ee8164571366d86eb6db9d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08301919820078260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2013-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d40c3f81e7531f65164038d066840cb302c065b13ee8164571366d86eb6db9d6. SHA-256 do comentário: a9a90efa4d848b500ce380917c58f3b0736e3864f085e57c39001aa878da4823.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2008-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2008-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2008-11-13 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2008-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2009-08-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2009-08-13 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2009-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2009-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2009-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2009-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2009-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2009-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2009-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2009-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2013-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-13 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-17 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T12:50:46.352366952Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-09-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d40c3f81e7531f65164038d066840cb302c065b13ee8164571366d86eb6db9d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-22 a 2013-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2009-12-12
Definitivo (TPU 246)
2009-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-18
Recebimento (TPU 132)
2009-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-17
Remessa (TPU 123)
2009-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2009-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-08-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Quadrilha ou Bando

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2008-05-19T16:42:15.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  6. 2008-05-20T08:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-05-21T15:29:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-05-26T11:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-05-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2008-05-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2008-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-09-25T14:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-09-25T14:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-10-08T12:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2008-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-11-10T11:40:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-11-11T11:16:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2008-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2008-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2008-11-13T12:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-11-13T15:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  38. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2009-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.