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TRF4 — 50020742420194047017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de GuaíraGrau: JEData Ajuizamento: 2019-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cd7bf99169df3dcfcb6d9a7e47c2fa5438ff033a50eba0b8fc2216c875571be

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-08 a 2022-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-18: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-10-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-21: Documento (TPU 581)
2022-09-12: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-09-11: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-07-12: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-07-11: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-05-11: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-05-10: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-03-10: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-03-09: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-01-07: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Ver outros registros do assunto TPU 3656

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-21T19:05:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2021-10-22T14:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-09-29T11:51:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-08T17:25:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-17T12:41:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-28T15:49:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T18:18:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T14:40:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2021-05-03T17:35:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2021-04-06T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-04-03T12:17:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-03-19T16:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2021-03-19T15:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-03-19T15:05:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-03-16T18:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-03T18:39:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-02-19T14:11:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2021-02-18T17:14:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2020-09-18T13:27:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2020-09-16T14:37:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-08-31T22:37:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-08-28T18:05:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-08-27T10:53:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-08-19T16:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-08-13T14:32:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2020-07-27T16:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2020-07-27T08:59:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-07-22T18:58:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2020-07-21T14:21:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2020-07-21T14:20:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2020-07-15T01:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-07-01T21:17:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-10T13:51:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-05-18T12:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-05-12T01:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07T01:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-05-05T21:51:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-04-29T07:53:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-30T17:12:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-30T16:15:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003860820184036005 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
STJ — 00003431820154058205 — Recurso Especial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
TRF6 — 00008945820134013814 — Apelação Criminal · 2017-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / Gabinete 04
TRF1 — 00001901020104013310 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / Vara Única de Eunápolis
STJ — 00003293320174036002 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TRF6 — 00011394820174013808 — Apelação Criminal · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / Gabinete 01
TRF6 — 00004087520194013810 — Apelação Criminal · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / Gabinete 02
TJMS — 00001697220238120033 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaíra / Vara Única