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TJAM — 40022846620168040000

Classe: Petição CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDESGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bcc36ba76953a1ab4c952acacd4b92fdc6a8ed8eccdae3ed6ee66e2d475ef51

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-14 a 2023-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-27: Recebimento (TPU 132)
2023-04-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-27: Recebimento (TPU 132)
2023-04-27: Documento (TPU 581)
2023-04-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-27: Documento (TPU 581)
2023-04-27: Documento (TPU 581)
2023-04-27: Documento (TPU 581)
2020-11-30: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento

Ver outros registros do assunto TPU 10600

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
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2016-06-14T12:39:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
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2016-06-14T12:56:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2016-06-27T08:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-27T08:37:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-27T11:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
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2016-06-29T14:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
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2016-06-30T12:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
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2016-06-30T12:59:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
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2016-08-09T10:03:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2016-08-22T08:57:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2016-08-22T08:57:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
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2016-08-22T08:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
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2016-09-11T17:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "74448",
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  }
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2016-09-14T09:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2016-09-14T10:21:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2016-09-14T10:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2016-09-15T09:50:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2016-10-10T09:31:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
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2016-10-10T11:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "74448",
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  }
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2016-10-19T10:26:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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2016-11-01T10:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "74448",
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  }
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2016-11-01T10:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2016-11-18T07:14:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2016-11-18T09:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2016-11-18T10:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2016-11-18T11:58:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2016-11-21T11:23:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2016-11-22T13:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2016-11-22T13:37:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2016-11-22T14:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2017-10-18T12:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2017-10-26T11:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2017-10-27T07:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2017-10-31T11:38:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2017-10-31T11:38:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2017-10-31T11:38:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2020-02-18T12:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}

2020-02-19T13:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-02-19T13:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00002731820118020048 — Agravo em Recurso Especial · 2025-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES / PRESIDÃNCIA
TJMMG — 20000997520249130000 — Habeas Corpus Criminal · 2024-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMMG
- Classe processual: Petição Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
TRF2 — 50066550720204020000 — Habeas Corpus Criminal · 2020-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Classe processual: Petição Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES / GABINETE 18
TRF2 — 50066550720204020000 — Habeas Corpus Criminal · 2020-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Classe processual: Petição Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES / GABINETE 02
STM — 70005567920267000000 — Habeas Corpus Criminal · 2026-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STM
- Classe processual: Petição Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES / Sec Gab Min José Barroso Filho
STM — 70005141120187000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2018-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STM
- Classe processual: Petição Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
STM — 70003301120257000000 — Habeas Corpus Criminal · 2025-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STM
- Classe processual: Petição Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
TJPI — 00000215120198180060 — Cautelar Inominada Criminal · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA