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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00010265820158250059

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a43a5b7e3c5543b15cb6aa40024441791a026813084b685ac764269dfe019f5a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010265820158250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a43a5b7e3c5543b15cb6aa40024441791a026813084b685ac764269dfe019f5a. SHA-256 do comentário: 0d7c94e337685ac5affd207deb88f3d364f1daf820f12a066f03bf6300ef5331.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-10-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:53:22.906000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151009120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a43a5b7e3c5543b15cb6aa40024441791a026813084b685ac764269dfe019f5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-09 a 2020-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-14
Definitivo (TPU 246)
2020-01-14
Recebimento (TPU 132)
2017-10-18
Definitivo (TPU 246)
2017-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-01
Conclusão (TPU 51)
2017-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-01T10:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-02-03T10:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-01-18T13:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-24T21:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-24T21:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-01-14T13:24:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-01-14T13:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-10-18T14:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2017-10-18T14:53:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2017-06-03T11:04:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8673",
    "nome": "Poço Redondo"
  }
}
  11. 2017-06-01T11:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-05-13T11:29:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2016-05-13T11:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-12-09T12:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-11-03T16:40:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-10-19T22:04:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-10-14T15:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-09T07:57:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.