TJCE — 30003230920228069000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGrau: TRData Ajuizamento: 2022-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b81fff99d11baa62bfd158e62c70d13392638e61ed2d0fa73ebec5ecbbbf6cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-07 a 2024-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-13
Definitivo (TPU 246)
2024-12-13
Documento (TPU 581)
2024-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-04
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-11-04
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-11-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-04
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arbitragem | Adequação da Ação / Procedimento | Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2022-11-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2023-09-29T15:27:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2023-11-09T00:41:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-03-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-08-18T16:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-11-07T17:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-11-14T09:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-03-04T19:23:46.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  12. 2023-10-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-03-04T19:19:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2024-04-03T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-11-04T11:36:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  16. 2024-12-13T11:33:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2024-04-03T10:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2024-08-26T11:56:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  19. 2022-11-08T15:58:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  20. 2023-10-05T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2024-04-03T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2024-11-04T11:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2024-12-13T11:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  24. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-11-09T00:43:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2024-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-10-05T09:32:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  28. 2023-10-11T17:36:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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        },
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          "nome": "sorteio",
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        }
      ]
    }
  29. 2023-12-29T23:13:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2024-04-03T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-11-04T08:36:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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          "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica",
          "valor": 221
        }
      ]
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  32. 2022-11-07T17:37:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  33. 2023-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-12-18T16:37:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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          "nome": "Pedido de Instauração de IAC",
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        }
      ]
    }
  35. 2024-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2024-08-18T16:55:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  37. 2023-10-05T09:35:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  38. 2023-10-17T19:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2023-12-29T23:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2024-04-03T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.