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Habilitação para Adoção — Adoção de Criança — TJSE 00051960520138250072

Classe: Habilitação para AdoçãoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 611aee7bff6e9ccce348dd72d88e7c9b5ee3d382bbae6d6858604b695f9a5b90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051960520138250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Adoção de Criança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 611aee7bff6e9ccce348dd72d88e7c9b5ee3d382bbae6d6858604b695f9a5b90. SHA-256 do comentário: 310357948c72679e74c13d6a0a00cd75e64e9d97629cb4d19a303ad4b0461c76.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2013-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2013-10-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-10-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Adoção de Criança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Adoção de Criança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T22:56:24.546000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131016120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 611aee7bff6e9ccce348dd72d88e7c9b5ee3d382bbae6d6858604b695f9a5b90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-16 a 2017-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-22
Definitivo (TPU 246)
2015-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-11
Recebimento (TPU 132)
2015-11-11
Conclusão (TPU 51)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-09
Definitivo (TPU 246)
2014-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adoção de Criança

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-09T13:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-12-09T13:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-09T10:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-05-09T10:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-03-18T11:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-12-11T13:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-11-12T11:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-12T11:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-05T13:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-26T16:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-18T10:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-17T10:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-22T08:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-03-22T08:33:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-11-11T10:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-11-11T10:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-11-11T10:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-05-09T10:16:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-05-09T09:54:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-01-08T00:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-12-12T14:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-10-29T10:42:13.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  23. 2013-10-26T16:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-16T14:24:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-10-16T09:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-10-16T09:22:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.