Wiki Jurídica

Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-CE 06000392220256060122

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fef688f04a2ab3ce86140f7c86fc81537d82ec8c3812cf3c9000655657898642

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000392220256060122 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fef688f04a2ab3ce86140f7c86fc81537d82ec8c3812cf3c9000655657898642. SHA-256 do comentário: cbd377a1fdd87219c78b031fb3ac649c15f3358cc640ea1a4571cf5ab82f83e6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-29 — Documento; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2025-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-06-16 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2025-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2025-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2025-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T21:28:04.260000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250217124524
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fef688f04a2ab3ce86140f7c86fc81537d82ec8c3812cf3c9000655657898642

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-17 a 2025-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-25
Definitivo (TPU 246)
2025-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-17
Documento (TPU 581)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-16
Documento (TPU 581)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-09
Documento (TPU 581)
2025-06-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-17T12:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  2. 2025-02-17T12:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  3. 2025-03-21T08:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  4. 2025-05-30T08:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  5. 2025-02-18T16:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  6. 2025-02-19T08:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  7. 2025-04-30T11:13:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  8. 2025-04-30T11:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  9. 2025-05-12T09:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  10. 2025-05-12T09:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  11. 2025-05-28T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  12. 2025-05-29T09:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  13. 2025-05-29T15:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  14. 2025-06-04T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  15. 2025-06-05T10:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  16. 2025-06-05T12:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  17. 2025-06-05T12:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  18. 2025-06-05T12:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  19. 2025-06-07T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  20. 2025-06-09T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  21. 2025-06-09T08:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  22. 2025-06-09T08:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  23. 2025-06-13T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  24. 2025-06-16T18:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  25. 2025-06-17T02:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  26. 2025-06-17T10:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  27. 2025-06-24T09:21:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  28. 2025-06-25T09:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  29. 2025-06-25T09:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  30. 2025-02-17T12:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  31. 2025-02-18T08:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  32. 2025-02-18T08:27:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  33. 2025-03-21T15:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  34. 2025-03-21T15:36:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  35. 2025-04-30T11:13:12.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  36. 2025-06-05T10:21:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  37. 2025-06-05T10:21:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  38. 2025-06-25T09:17:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
  39. 2025-06-25T09:17:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33511",
    "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.