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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00406232520018260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 18 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e18a96c007c54820bccc83e5b312af0f4e97c654466695d4b28f0f08be103ea5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-16 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-10-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-03-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2003-03-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2003-08-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2003-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2003-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2003-08-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2003-09-02 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2003-11-24 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-16 a 2022-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2003-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2003-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2003-08-21
Julgamento (TPU 193)
2003-03-12
Audiência (TPU 970)
2003-03-05
Audiência (TPU 970)
2003-03-05
Audiência (TPU 970)
2002-10-29
Audiência (TPU 970)
2002-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2002-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2001-07-16
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-07-16T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  2. 2002-05-14T17:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2002-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2003-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2003-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2003-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2003-09-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2003-11-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-11-01T00:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2022-04-29T12:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.