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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00489915720008260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 19 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 334a56c5f06d4d9da1f8159520e66a0e5f3549dcc397cbede7570581be6c50cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00489915720008260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 334a56c5f06d4d9da1f8159520e66a0e5f3549dcc397cbede7570581be6c50cf. SHA-256 do comentário: 2e10dafc01e283f52bba0102289cff9af1864427893742e784fa15f600602f00.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-02-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2003-07-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2003-07-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2003-11-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2003-11-20 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2004-03-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2005-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2005-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-08-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-10-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-05-26 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-05-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:38:35.902675848Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000629000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 334a56c5f06d4d9da1f8159520e66a0e5f3549dcc397cbede7570581be6c50cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-02-21 a 2022-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-08
Recebimento (TPU 132)
2022-05-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-30
Recebimento (TPU 132)
2022-05-26
Prescrição (TPU 11878)
2021-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-28
Recebimento (TPU 132)
2020-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2013-07-13
Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
2006-08-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-11-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2003-11-20T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2004-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2005-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-02-03T18:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2005-05-21T13:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2005-05-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2005-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-08-21T13:49:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-08-22T10:29:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2006-08-23T11:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-07-13T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
  14. 2018-06-23T13:10:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2020-08-13T11:01:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2020-09-28T19:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-09-14T17:57:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2021-10-01T13:19:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2022-05-26T17:15:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  20. 2022-05-30T14:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-05-30T14:46:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2022-06-08T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-10-14T13:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2003-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2003-02-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2003-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2003-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.