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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJMS 00000171720248120024

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b342974114a8162cb24b781e84581c475eaf9a7e9df92fbb00d7c5b8c4ccbe1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 3b342974114a8162cb24b781e84581c475eaf9a7e9df92fbb00d7c5b8c4ccbe1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-02-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-03-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-03-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-03-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-03-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-03-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-11 a 2024-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-26
Definitivo (TPU 246)
2024-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-26
Documento (TPU 581)
2024-03-26
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-11T16:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-01-12T12:34:07.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2024-01-12T12:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-03-01T14:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-03-21T15:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-03-21T15:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-03-21T15:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-03-21T16:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-03-26T15:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-03-26T15:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-01-11T16:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2024-01-11T16:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2024-01-11T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2024-01-11T16:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2024-01-11T16:14:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2024-01-11T16:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2024-01-15T16:19:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2024-01-15T16:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2024-01-18T09:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2024-02-29T18:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2024-03-12T08:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2024-03-18T15:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2024-03-21T16:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2024-03-26T18:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2024-03-26T18:51:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.