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TRE-MT — 06000831020256110055

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 55ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e74c4e66766624a88a823acc6ef3778c32f15a1f3577bf147b9c1f3a0a129e7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2025-11-24T13:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  2. 2025-11-25T07:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2025-11-25T07:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-28T10:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-28T10:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  6. 2026-01-28T10:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  7. 2026-02-03T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  8. 2026-02-04T15:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
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  9. 2026-02-09T07:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  10. 2026-02-09T07:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
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  11. 2026-02-23T09:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
    }
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  }
}
  12. 2026-02-23T09:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-03-26T11:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-03-26T11:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-03-26T11:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2026-03-27T07:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2026-03-30T14:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2026-04-14T10:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2026-04-14T10:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-01-28T14:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2026-01-29T00:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2026-02-09T14:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2026-02-10T12:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
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  24. 2026-02-20T01:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2026-02-20T01:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2026-02-20T01:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2026-03-26T13:40:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2026-03-26T13:40:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2026-03-27T00:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2026-03-27T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
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  31. 2026-04-14T10:35:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
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  32. 2025-11-24T13:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
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  33. 2025-12-04T08:32:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2025-12-04T08:32:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2026-02-09T07:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2026-02-09T07:14:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
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  37. 2026-03-26T11:13:55.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2026-03-26T11:19:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2026-04-14T10:50:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2026-04-14T10:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.