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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MA 00003216120166100010

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 10ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e30d3dbe842a51460d2aebb44f269a149b84513ebcf1bef731bd9b1bd3918066

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003216120166100010 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e30d3dbe842a51460d2aebb44f269a149b84513ebcf1bef731bd9b1bd3918066. SHA-256 do comentário: fdf545d8ecdfe620f5e9503cb039fe4dcf656f1a1ab18477395528de8d7df21d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-11-22 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-02-10 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-03-23 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2017-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:04:54.851000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161104105205
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e30d3dbe842a51460d2aebb44f269a149b84513ebcf1bef731bd9b1bd3918066

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-04 a 2017-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-31
Definitivo (TPU 246)
2017-03-31
Definitivo (TPU 246)
2017-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-31
Publicação (TPU 92)
2017-03-23
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2017-03-23
Documento (TPU 581)
2017-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-22
Conclusão (TPU 51)
2017-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-16
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-16T19:16:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-03-22T17:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-03-23T17:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-03-16T19:16:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-03-16T19:17:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-03-31T15:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-11-04T10:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-11-04T10:52:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-11-22T11:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-11-22T11:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-11-22T11:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-11-22T11:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-11-22T11:55:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-02-10T17:20:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-03-16T19:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-03-22T17:24:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-03-31T15:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-03-31T15:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-03-31T15:10:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51355",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.