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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJCE 00425012120238060001

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaÓrgão: 25ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63a5400b1a60bb91d39e28379e097d7510980052e08b65255e4be15d442e9805

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00425012120238060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63a5400b1a60bb91d39e28379e097d7510980052e08b65255e4be15d442e9805. SHA-256 do comentário: bf2104dd23ceb7805236803988e8896719b095701a6ec58bcd0f0c49e746dc0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2024-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2024-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2024-08-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2024-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2024-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-11-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:20:41.109738879Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63a5400b1a60bb91d39e28379e097d7510980052e08b65255e4be15d442e9805

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-07 a 2025-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-12
Conclusão (TPU 51)
2024-11-09
Remessa (TPU 123)
2024-09-30
Conclusão (TPU 51)
2024-09-30
Petição (TPU 85)
2024-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-12T11:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-04-13T19:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2024-05-23T17:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2024-08-09T14:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2024-09-05T01:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2024-04-15T11:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2024-05-23T17:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2024-08-09T17:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2024-09-06T18:56:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-12-07T10:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2024-05-10T13:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2024-06-04T16:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2024-08-21T14:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2024-03-21T17:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2024-05-13T14:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2024-08-09T08:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2024-08-22T01:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-03-13T13:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2024-05-10T13:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2024-08-09T08:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2024-08-21T22:51:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2024-04-13T19:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-05-21T11:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-08-09T14:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2024-09-04T15:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-05-02T12:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2024-05-28T15:27:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2024-08-16T11:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2024-09-30T13:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2024-04-15T11:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2024-05-28T15:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2024-08-14T14:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-09-30T11:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2024-05-02T12:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2024-05-28T15:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2024-08-16T12:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2024-11-09T23:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2024-04-13T19:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-05-14T20:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2024-08-09T08:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.