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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000114920266260094

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baf1388355650b84b53148550c5b5bea3b8df39722323987ad9f831ef943a020

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-22 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2026-06-03 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2026-06-10 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2026-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-06-15 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2026-06-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2026-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2026-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2026-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2026-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2026-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2026-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2026-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2026-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2026-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:39:32.337000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260518142326
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: baf1388355650b84b53148550c5b5bea3b8df39722323987ad9f831ef943a020

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-18 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24
Definitivo (TPU 246)
2026-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2026-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-06-17
Publicação (TPU 92)
2026-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-18T14:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  2. 2026-05-19T12:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  3. 2026-06-11T12:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  4. 2026-05-18T14:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  5. 2026-05-19T12:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  6. 2026-05-19T12:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  7. 2026-05-21T10:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  8. 2026-05-21T10:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  9. 2026-05-21T10:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  10. 2026-05-21T10:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  11. 2026-05-22T14:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  12. 2026-05-22T17:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  13. 2026-05-25T00:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  14. 2026-05-25T10:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  15. 2026-05-29T00:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  16. 2026-05-29T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  17. 2026-05-29T00:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  18. 2026-05-29T13:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  19. 2026-06-02T11:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  20. 2026-06-02T11:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  21. 2026-06-03T09:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  22. 2026-06-09T12:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  23. 2026-06-09T12:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  24. 2026-06-09T14:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  25. 2026-06-09T14:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  26. 2026-06-10T16:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  27. 2026-06-15T10:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  28. 2026-06-15T10:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  29. 2026-06-15T10:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  30. 2026-06-15T10:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  31. 2026-06-15T16:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  32. 2026-06-16T14:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  33. 2026-06-17T00:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  34. 2026-06-17T10:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  35. 2026-06-23T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  36. 2026-06-23T00:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  37. 2026-06-23T00:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  38. 2026-06-23T10:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  39. 2026-06-24T14:02:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}
  40. 2026-06-24T14:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.