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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000113220256160007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 7 ª zona eleitoral-Cerro AzulGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8d5d6b47cc8ba46f493674ae37d343e893fbd4d2fb0ebb28be39daafc7a4b00

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2025-09-16 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2025-09-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2025-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-30 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-18 a 2025-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-30
Definitivo (TPU 246)
2025-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-25
Petição (TPU 85)
2025-09-18
Publicação (TPU 92)
2025-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-18
Petição (TPU 85)
2025-09-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-16
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-18T15:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  2. 2025-05-16T17:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  3. 2025-06-02T10:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  4. 2025-06-02T16:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  5. 2025-07-21T18:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
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  6. 2025-08-15T13:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
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  7. 2025-09-18T09:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  8. 2025-09-25T13:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  9. 2025-05-16T17:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
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  10. 2025-05-30T12:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  11. 2025-05-30T12:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  12. 2025-05-31T00:52:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15460",
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  13. 2025-06-02T00:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
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  14. 2025-06-02T13:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
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  15. 2025-06-04T13:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  16. 2025-06-04T13:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  17. 2025-06-05T00:54:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  18. 2025-06-05T00:54:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  19. 2025-06-05T14:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
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  20. 2025-06-11T02:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-06-23T17:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
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  22. 2025-07-11T15:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
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  23. 2025-07-11T15:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
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  24. 2025-09-16T15:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  25. 2025-09-16T15:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  26. 2025-09-16T15:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  27. 2025-09-18T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  28. 2025-09-18T01:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  29. 2025-09-18T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  30. 2025-09-30T14:51:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  31. 2025-03-18T15:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  32. 2025-05-19T16:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
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  33. 2025-05-26T13:43:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
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  34. 2025-06-04T12:25:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  35. 2025-06-04T13:02:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
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}
  36. 2025-09-16T14:30:09.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  37. 2025-09-16T14:30:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  38. 2025-09-30T16:14:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  39. 2025-09-30T16:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.