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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000726220135030150

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Santa Rita do SapucaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4283ca38bae63e6ed7f0040d8585ff193a9f32cee12c29d671a490ada7e02fd2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000726220135030150 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Juros | isonomia/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4283ca38bae63e6ed7f0040d8585ff193a9f32cee12c29d671a490ada7e02fd2. SHA-256 do comentário: b89882240f14deae99ffd3900a1867b93737dbaedb5bb32ad2e84a1204735400.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-06-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2013-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2014-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2014-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2015-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2015-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2015-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2015-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2015-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2016-02-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:49.346563844Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4283ca38bae63e6ed7f0040d8585ff193a9f32cee12c29d671a490ada7e02fd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-05 a 2016-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Juros | isonomia/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  29. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.