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Execução da Pena — Deserção — STM 00000481620177110211

Classe: Execução da PenaÓrgão: 2ª Auditoria da 11ª CJMGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7df6b4acd350a9cb1444190e7b1736886d35db4e9a05322d5f1c3c09b45ffcd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000481620177110211 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Deserção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Auditoria da 11ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a7df6b4acd350a9cb1444190e7b1736886d35db4e9a05322d5f1c3c09b45ffcd. SHA-256 do comentário: d0d7b0e2c88d532369157a434fe0d31eae93b74f9493c091260588b244a62fb2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2018-01-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2018-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-05-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-05-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-05-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Deserção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T17:20:59.290000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170306000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7df6b4acd350a9cb1444190e7b1736886d35db4e9a05322d5f1c3c09b45ffcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-28 a 2019-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-27
Remessa (TPU 123)
2019-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-24
Conclusão (TPU 51)
2019-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-23
Remessa (TPU 123)
2019-05-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-17
Confirmada (TPU 12266)
2019-05-10
Confirmada (TPU 12266)
2019-05-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-07
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deserção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-27T13:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  2. 2019-05-24T18:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  3. 2019-05-23T17:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  4. 2019-05-23T16:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  5. 2019-05-03T13:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  6. 2019-04-30T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  7. 2019-04-08T14:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  8. 2019-04-08T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  9. 2018-04-04T13:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  10. 2018-04-03T16:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  11. 2018-03-22T17:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  12. 2018-01-03T18:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  13. 2019-05-24T23:27:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  14. 2019-05-23T17:52:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  15. 2019-05-23T13:15:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  16. 2019-05-22T17:11:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  17. 2019-05-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  18. 2019-05-10T13:54:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  19. 2019-05-10T13:53:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  20. 2019-05-07T14:18:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  21. 2019-05-07T14:18:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  22. 2019-05-06T14:14:26.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  23. 2019-04-25T17:54:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  24. 2019-04-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  25. 2019-04-08T15:16:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  26. 2019-04-08T15:16:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  27. 2019-04-08T14:02:31.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  28. 2019-01-03T15:24:45.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  29. 2018-10-03T18:42:11.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  30. 2018-07-09T15:40:56.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  31. 2018-04-04T15:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  32. 2018-04-03T18:51:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  33. 2018-04-01T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  34. 2018-03-27T20:36:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  35. 2018-03-22T17:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  36. 2018-03-22T17:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  37. 2018-03-22T17:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  38. 2017-12-06T17:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
  39. 2017-11-28T14:13:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.