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TRE-RO — 06000042020266220013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 13ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee9632dbf9cd05f154266498903a427bc85e920c936a85e0d0cfd9ad72b6e656

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-02 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25
Definitivo (TPU 246)
2026-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-25
Documento (TPU 581)
2026-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-06
Publicação (TPU 92)
2026-05-06
Petição (TPU 85)
2026-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2026-04-02T08:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-04-06T07:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-04-13T12:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2026-04-13T16:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2026-04-27T16:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-05-06T12:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2026-04-09T08:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2026-04-10T08:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2026-04-10T08:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-04-10T08:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-04-10T08:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2026-04-10T18:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2026-04-13T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2026-04-23T10:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2026-04-23T10:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2026-04-23T16:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2026-05-05T07:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2026-05-05T07:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2026-05-05T07:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2026-05-05T17:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  21. 2026-05-06T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  22. 2026-05-12T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2026-05-21T00:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2026-05-25T07:50:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  25. 2026-05-25T07:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2026-04-02T08:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2026-04-08T08:05:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  28. 2026-04-08T08:05:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  29. 2026-05-04T16:41:01.000Z — Procedência (TPU 219)
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  30. 2026-05-04T16:41:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  31. 2026-05-25T07:54:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  32. 2026-05-25T07:54:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.