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Reclamação Pré-processual — Indenização por Dano Moral — TJAC 00094640920158010070

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JECGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc539abef384053320330f39f27611b2cf8fb492c7d483f88485d7a258391530

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d04ac37773d2aa5debc80180c2f27b97d4624625fb9c1919ba13e4a62bb7fdbb
  • Registro documental: bc539abef384053320330f39f27611b2cf8fb492c7d483f88485d7a258391530
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-06-11 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-06-12 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2015-06-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-07-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2015-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2015-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2015-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2015-06-11 no assunto «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-11 a 2018-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-07
Definitivo (TPU 246)
2015-08-13
Petição (TPU 85)
2015-07-15
Definitivo (TPU 246)
2015-07-15
Petição (TPU 85)
2015-07-14
Recebimento (TPU 132)
2015-07-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-12
Audiência (TPU 970)
2015-06-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-11T16:41:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-06-11T16:41:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  3. 2015-06-12T14:53:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-06-12T14:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2015-06-12T16:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2015-07-15T12:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2015-07-14T10:49:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  8. 2015-07-14T10:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-07-15T12:04:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-08-13T14:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  11. 2015-06-26T09:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-03-07T12:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-06-11T10:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2015-06-11T16:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-06-11T16:19:57.000Z — Liminar (TPU 339)
  16. 2015-06-11T14:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2015-06-11T12:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2015-06-26T09:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.