TJPE — 00000152020168170790

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adab71ef335f5b86c3b8714678c9bdb0581fef08c012abb3dcbfcce0bdb4afd7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-01-07T11:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2016-01-08T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2016-02-15T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2016-02-15T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2016-03-18T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2016-04-22T15:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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     ]
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7. 2016-10-13T12:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ]
   }

8. 2016-10-27T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2016-10-27T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

10. 2017-10-31T10:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

11. 2016-03-16T17:21:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJGO",
          "valor": 283
        }
      ]
    }

12. 2016-01-22T17:27:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
13. 2016-01-26T17:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
14. 2016-02-15T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2016-03-16T17:20:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
16. 2018-08-14T09:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
17. 2021-06-07T10:54:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
18. 2021-06-11T12:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2021-06-11T14:19:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
20. 2021-06-11T14:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
21. 2022-01-06T12:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
22. 2025-07-02T15:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)