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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00095230220208190076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2020-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78dc13f9686368cd1643428ec2e6678fa92af5a77551f37f49c73e901c9d2705

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00095230220208190076 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 78dc13f9686368cd1643428ec2e6678fa92af5a77551f37f49c73e901c9d2705. SHA-256 do comentário: e55aeff85e50f0f77086c27f37096146893d872e58f4c495f5d0307916fd7591.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-06-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-11-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-11-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-11-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-11-23 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-11-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-12-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:47:25.103699658Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 78dc13f9686368cd1643428ec2e6678fa92af5a77551f37f49c73e901c9d2705

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-03 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-01
Petição (TPU 85)
2022-12-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-23
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-11-23
Conclusão (TPU 51)
2022-11-17
Petição (TPU 85)
2022-11-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-03T15:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2020-11-27T15:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2020-11-27T18:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2021-10-22T14:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-06-13T14:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2022-11-17T17:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-11-23T12:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2022-12-01T17:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-12-12T10:08:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-11-10T15:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-11-12T14:07:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2020-11-23T14:07:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2020-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-12-14T14:21:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2020-12-14T14:21:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2021-07-05T13:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-07-05T16:40:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2021-07-05T16:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2022-05-31T14:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-08-25T16:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-11-17T12:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-11-17T15:45:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-11-17T15:45:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-11-23T12:31:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  26. 2022-11-30T16:53:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-12-01T16:53:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2023-05-23T10:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.