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TJMMG — 20000469120249130001

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gab. Desembargador Rúbio Paulino CoelhoGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 705413c51c3990be2d58f1ab50e49ff81eb8e2b2f4cea0f6386eccd9d61de4a1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-10 a 2025-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-20: Publicação (TPU 92)
2025-10-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-17: Documento (TPU 581)
2025-10-16: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-10-16: Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-16: Confirmada (TPU 12266)
2025-10-16: Documento (TPU 581)
2025-10-16: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Publicação ou crítica indevida | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-10-22T01:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-20T02:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
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2025-10-17T12:10:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-17T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
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2025-10-16T17:13:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2025-10-16T16:56:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-10-16T16:36:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-16T16:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-10-14T12:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
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2025-10-14T12:05:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-08T12:57:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-07T18:06:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-07T14:04:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "27346",
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2025-09-22T02:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
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  }
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2025-09-19T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
```

2025-09-18T20:48:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
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2025-09-18T12:38:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
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  }
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2025-08-20T08:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
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2025-08-20T08:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 108
    }
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    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
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2025-08-19T19:37:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
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2025-08-04T08:15:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
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2025-08-01T17:59:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "27346",
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2025-08-01T15:07:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-21T02:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2025-07-18T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
```

2025-07-17T13:25:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
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2025-07-17T12:13:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
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2025-06-30T14:44:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
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  }
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2025-06-27T02:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2025-06-26T17:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2025-06-26T17:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2025-06-26T17:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2025-06-26T17:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2025-06-26T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}
```

2025-06-25T14:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2025-06-25T14:32:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2025-06-24T17:54:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2025-06-10T16:08:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2025-06-08T18:15:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2025-05-30T09:56:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08009319420188230010 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRR
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
TJMMG — 20009800620259130004 — Exceção de Suspeição · 2025-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Exceção de Suspeição
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
STM — 70002781320257030103 — Inquérito Policial Militar · 2025-08-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho / 2ª Auditoria da 3ª CJM
TJMMG — 20006207920229130003 — Apelação Criminal · 2024-11-27 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
TJMMG — 20006400220249130003 — Exceção de Suspeição · 2024-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Exceção de Suspeição
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
TJMSP — 08002607120229260040 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2022-04-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho / 4ª Auditoria Militar Estadual
TJRJ — 02952466520228190001 — Inquérito Policial Militar · 2022-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
STM — 70003905220237000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2023-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho / Sec Gab Min Leonardo Puntel