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Execução Fiscal — Honorários Advocatícios — TJSE 00002655819998250036

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41d95d465977bc86da341847aa534d8f186eb82483bcd9dfceaa15af63d947d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 41d95d465977bc86da341847aa534d8f186eb82483bcd9dfceaa15af63d947d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 41d95d465977bc86da341847aa534d8f186eb82483bcd9dfceaa15af63d947d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-08-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 1999-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2000-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2002-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2002-07-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2002-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2013-07-25 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2016-05-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2017-11-07 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2018-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2018-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-08-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-03-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-05-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-08-12 a 2021-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-17
Definitivo (TPU 246)
2018-05-09
Documento (TPU 581)
2018-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-03
(TPU )
2018-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-11
Conclusão (TPU 51)
2018-04-02
Petição (TPU 85)
2018-03-29
(TPU )
2018-03-27
Conclusão (TPU 51)
2018-03-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-02T15:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-07-25T08:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  3. 2002-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-05-03T12:05:55.000Z — (TPU )
  5. 2018-03-29T01:42:41.000Z — (TPU )
  6. 2018-03-16T11:12:32.000Z — (TPU )
  7. 2017-12-08T01:39:13.000Z — (TPU )
  8. 2017-11-27T09:48:14.000Z — (TPU )
  9. 2017-11-06T13:48:27.000Z — (TPU )
  10. 2017-10-09T18:40:44.000Z — (TPU )
  11. 2017-09-15T02:46:43.000Z — (TPU )
  12. 2017-09-02T10:18:21.000Z — (TPU )
  13. 2017-07-18T08:35:44.000Z — (TPU )
  14. 2017-07-18T08:35:43.000Z — (TPU )
  15. 2016-05-31T10:05:12.000Z — (TPU )
  16. 2016-05-12T11:44:53.000Z — (TPU )
  17. 2014-08-04T10:17:43.000Z — (TPU )
  18. 2013-07-25T08:15:16.000Z — (TPU )
  19. 2012-03-01T12:48:23.000Z — (TPU )
  20. 2008-11-05T14:41:25.000Z — (TPU )
  21. 2021-01-26T17:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-08-17T20:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-08-17T20:30:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-05-09T12:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-05-03T12:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-04-16T15:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-04-11T10:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-03-27T21:47:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-03-27T11:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-03-16T08:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-03-06T08:12:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  32. 2018-03-05T09:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-12-12T16:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-11-07T09:47:49.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  35. 2017-11-06T13:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-09-14T13:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-05-25T13:16:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2016-05-17T10:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-05-11T13:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-04-06T09:27:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.