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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00085552620108020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da693363c657e9888e57387c9d2e7fb3292c4711e31ad7a6b6f6dc2e9d40f30e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: da693363c657e9888e57387c9d2e7fb3292c4711e31ad7a6b6f6dc2e9d40f30e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2020-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2020-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2021-04-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2021-04-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2021-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2021-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2022-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2022-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2023-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2023-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-09-20 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2023-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-04-02T01:28:47.692000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100224115214
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da693363c657e9888e57387c9d2e7fb3292c4711e31ad7a6b6f6dc2e9d40f30e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-16 a 2024-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-15
Publicação (TPU 92)
2023-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Desistência (TPU 463)
2023-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T16:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-02-03T11:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-04-10T16:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-07-09T12:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-07-09T12:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-06-18T11:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-06-18T11:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-02-22T17:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-03-28T09:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-02-19T16:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-02-19T16:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-10-17T14:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-10-17T14:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-11-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-12-15T15:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-01-23T09:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2017-02-02T16:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2017-02-02T16:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2017-02-03T11:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  21. 2021-07-26T19:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  22. 2013-12-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-01-07T18:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-02-01T15:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-02-19T20:17:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-01-10T20:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-04-05T19:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-07-27T17:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-05-12T13:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2016-06-20T15:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  31. 2021-04-05T18:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  32. 2018-03-13T11:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  33. 2018-03-14T13:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  34. 2022-01-03T12:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2020-11-12T19:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
}
  36. 2022-12-20T10:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2017-02-03T11:37:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  38. 2018-02-19T14:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2020-07-21T23:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2021-07-27T15:17:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.