TRE-MA — 00001426020166100000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GM - 4Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b3052de908edb421f51cbc8b86b9bc237d9dcb5fd6373fd27c7e2b0d933a861

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas

  1. 2016-09-07T16:39:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  2. 2016-09-07T16:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "nome": "GM - 2"
      }
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  3. 2016-09-07T17:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2016-09-08T16:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      }
    }
  5. 2016-09-08T18:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      }
    }
  6. 2016-09-08T18:33:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
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          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
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      }
    }
  7. 2016-09-12T17:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
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      }
    }
  8. 2016-09-14T14:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  9. 2016-09-22T13:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
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  10. 2016-10-10T17:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  11. 2016-10-11T16:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  12. 2016-10-17T14:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  13. 2016-09-08T15:53:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  14. 2016-09-11T18:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  15. 2016-09-14T14:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  16. 2016-09-17T14:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  17. 2016-09-19T18:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  18. 2016-10-15T17:59:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  19. 2016-10-17T14:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  20. 2016-10-24T12:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  21. 2016-10-24T17:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  22. 2016-10-25T15:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  23. 2016-11-04T15:22:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  24. 2016-09-07T16:08:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  25. 2016-09-07T17:01:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  26. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  27. 2016-09-08T15:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  28. 2016-09-08T18:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
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      }
    }
  29. 2016-09-08T18:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
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      }
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  30. 2016-09-08T18:21:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  31. 2016-09-08T18:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
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      }
    }
  32. 2016-09-08T18:40:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  33. 2016-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  34. 2016-09-11T17:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  35. 2016-09-11T17:57:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  36. 2016-09-11T18:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  37. 2016-09-11T18:06:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  38. 2016-09-11T18:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  39. 2016-09-11T18:36:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  40. 2016-09-12T10:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  41. 2016-09-12T14:30:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  42. 2016-09-12T14:37:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  43. 2016-09-12T16:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  44. 2016-09-14T14:25:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  45. 2016-09-14T15:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  46. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  47. 2016-09-16T18:24:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  48. 2016-09-16T18:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  49. 2016-09-16T18:32:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  50. 2016-09-17T08:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  51. 2016-09-17T14:55:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  52. 2016-09-18T14:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  53. 2016-09-18T14:19:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  54. 2016-09-18T14:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  55. 2016-09-18T14:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  56. 2016-09-20T19:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  57. 2016-09-21T16:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  58. 2016-10-06T15:06:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  59. 2016-10-06T15:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  60. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  61. 2016-10-11T15:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  62. 2016-10-11T17:10:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  63. 2016-10-11T17:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  64. 2016-10-13T16:56:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  65. 2016-10-14T11:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  66. 2016-10-14T11:11:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  67. 2016-10-14T11:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  68. 2016-10-24T14:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  69. 2016-10-25T15:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  70. 2016-10-25T15:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  71. 2016-11-03T18:02:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  72. 2016-11-04T15:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  73. 2016-11-04T15:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  74. 2016-11-09T15:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }
  75. 2016-11-09T15:06:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51469",
        "nome": "GM - 4"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.