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Processo Administrativo — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00000137220146090026

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 252e51bd7db9d606e885031bdb0b0662b83af6d36aae7a9a8685cf91817ffeb6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000137220146090026 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 252e51bd7db9d606e885031bdb0b0662b83af6d36aae7a9a8685cf91817ffeb6. SHA-256 do comentário: 65afb9fbab00981e8a7771b3b069fe6778e825c7dfbbd753dbf68170574e0d00.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-11-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-11-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2019-01-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2019-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:21.172261917Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140905164056
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 252e51bd7db9d606e885031bdb0b0662b83af6d36aae7a9a8685cf91817ffeb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-05 a 2019-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-28
Definitivo (TPU 246)
2019-01-28
Desarquivamento (TPU 893)
2015-12-01
Definitivo (TPU 246)
2015-11-18
Recebimento (TPU 132)
2015-11-16
Recebimento (TPU 132)
2015-11-16
Desarquivamento (TPU 893)
2015-11-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-16
Recebimento (TPU 132)
2015-11-11
Definitivo (TPU 246)
2015-11-11
Recebimento (TPU 132)
2015-11-11
Conclusão (TPU 51)
2015-08-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-05T04:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-10-13T10:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-11-11T02:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2014-10-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2014-10-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-10-16T01:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-11-16T04:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-09-05T04:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-12-01T01:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-08-27T02:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-11-18T01:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-01-28T12:54:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-11-16T09:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-11-11T02:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-01-28T12:53:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  16. 2014-10-16T01:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-10-16T01:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-11-11T02:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-11-16T04:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-11-16T09:40:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.