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Propaganda Partidária — Requerimento — TRE-CE 00002743120166060000

Classe: Propaganda PartidáriaÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b851453d034fb9cda4d1d01b97569fa1f24995ab6572909fafed96c45bbb0b0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002743120166060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Propaganda Partidária” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Propaganda Política - Propaganda Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8b851453d034fb9cda4d1d01b97569fa1f24995ab6572909fafed96c45bbb0b0. SHA-256 do comentário: b399b40535e40d5f1b686a1af883d5ca7fd472837df77cb1ea839d739da72f55.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-09-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.914832764Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-28T13:44:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8b851453d034fb9cda4d1d01b97569fa1f24995ab6572909fafed96c45bbb0b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-28 a 2016-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-10
Definitivo (TPU 246)
2016-10-10
Recebimento (TPU 132)
2016-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-23
Recebimento (TPU 132)
2016-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-01
Recebimento (TPU 132)
2016-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-29
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Propaganda Política - Propaganda Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-28T13:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-06-28T13:47:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-06-28T14:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-07-05T17:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-07-22T17:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2016-08-29T16:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-09-14T13:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2016-07-29T13:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2016-09-05T15:37:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-06-28T13:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-07-05T15:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-07-05T15:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-07-05T16:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-07-19T18:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-07-19T18:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-07-20T19:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-07-22T16:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-07-22T17:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  21. 2016-07-26T16:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-07-26T16:21:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-07-26T17:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-07-26T17:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-07-27T13:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-08-29T15:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-08-29T16:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-08-31T17:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-08-31T17:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-09-01T13:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-09-23T09:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-09-23T10:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-09-23T10:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-10-10T09:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-10-10T09:52:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.