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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJCE 00137854720248060001

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 763f256bc538d5bac0adac1d2b22443bbb51527965c38602da8615005cb4e97c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2024-07-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2024-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2024-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2024-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2024-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2024-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2024-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2024-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2024-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2024-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2024-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2024-11-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-11-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2024-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-01-30 — Determinada a Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:14:27.491528327Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 763f256bc538d5bac0adac1d2b22443bbb51527965c38602da8615005cb4e97c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-19 a 2025-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-30
Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
2024-12-11
Conclusão (TPU 51)
2024-11-28
Remessa (TPU 123)
2024-11-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-06
Documento (TPU 581)
2024-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-11T10:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-03-04T14:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2024-04-01T11:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2024-04-12T15:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2024-05-03T15:35:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
  6. 2024-05-07T11:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2024-06-12T17:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2024-06-13T14:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2024-06-13T14:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2024-07-08T13:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2024-08-06T15:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2024-02-20T20:40:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2024-03-26T16:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2024-04-12T15:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2024-04-26T14:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2024-05-07T11:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2024-05-24T19:45:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-06-13T14:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2024-06-13T14:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2024-06-13T15:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2024-08-06T15:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2024-02-19T16:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2024-03-04T15:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2024-04-12T14:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-04-22T10:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2024-05-07T11:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2024-05-10T19:54:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-06-13T14:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2024-06-13T14:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2024-06-13T15:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2024-08-06T13:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2024-11-28T10:18:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  33. 2024-03-04T15:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2024-04-08T11:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2024-04-19T13:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2024-05-07T11:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2024-05-08T18:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-06-13T10:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2024-06-13T14:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2024-06-13T15:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.