Embargos à Execução — Gratificações e Adicionais — TJAM 40046609320148040000

Classe: Embargos à ExecuçãoÓrgão: GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕESGrau: G2Data de ajuizamento: 2014-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6859bfd910606a446da8429b423750e8a558add92efe8a8c3d76eaa072dcf046

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 6859bfd910606a446da8429b423750e8a558add92efe8a8c3d76eaa072dcf046
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2017-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2018-01-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2020-04-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  6. 2021-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2021-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2023-03-13 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2023-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2023-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2023-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2023-05-26 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2023-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2023-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2023-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2023-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2023-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-02 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-12 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-23 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-12-13T07:14:03.639000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141211204344
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6859bfd910606a446da8429b423750e8a558add92efe8a8c3d76eaa072dcf046

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-15 a 2023-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-14
Remessa (TPU 123)
2023-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-26
Conclusão (TPU 51)
2023-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-26
Documento (TPU 581)
2023-05-26
Documento (TPU 581)
2023-05-26
Remessa (TPU 123)
2023-03-13
Conclusão (TPU 51)
2023-03-13
Documento (TPU 581)
2023-03-13
Documento (TPU 581)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações e Adicionais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  2. 2014-12-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  3. 2014-12-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  4. 2015-01-07T15:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  5. 2015-01-14T13:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  6. 2015-01-28T11:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  7. 2015-01-28T11:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  8. 2015-01-28T11:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  9. 2015-02-10T10:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  10. 2015-02-24T12:49:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  11. 2015-03-17T14:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  12. 2015-03-17T14:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  13. 2015-03-17T14:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  14. 2015-04-06T08:26:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  15. 2015-05-19T09:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  16. 2015-05-19T09:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  17. 2015-05-19T09:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  18. 2015-05-27T11:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  19. 2015-05-28T11:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  20. 2015-05-28T11:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  21. 2015-05-28T11:40:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  22. 2015-05-28T12:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  23. 2015-10-08T08:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  24. 2015-10-08T08:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  25. 2015-10-09T08:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  26. 2015-10-15T09:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  27. 2015-10-22T10:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  28. 2015-10-22T12:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  29. 2015-10-29T11:28:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  30. 2015-10-29T13:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  31. 2015-11-12T11:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  32. 2015-11-13T12:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  33. 2015-11-13T12:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  34. 2015-11-26T13:47:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  35. 2015-11-30T09:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  36. 2015-12-02T14:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  37. 2015-12-03T12:57:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  38. 2015-12-04T08:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  39. 2015-12-04T12:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }
  40. 2015-12-04T12:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72124",
        "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.