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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000728420125030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26f52d4405be358ed1c513b8602aa6fc9fcbf2022e4eb8cc874e533c0edea0cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000728420125030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono Pecuniário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26f52d4405be358ed1c513b8602aa6fc9fcbf2022e4eb8cc874e533c0edea0cf. SHA-256 do comentário: 7d3eff0065e47b7ab53611f38aa45f01399236d15c3be60d6201a34c161a480a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2012-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2014-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2014-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2015-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2015-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2015-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2015-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2015-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2016-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2016-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2016-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2016-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2016-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2016-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2016-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:40.774369786Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 26f52d4405be358ed1c513b8602aa6fc9fcbf2022e4eb8cc874e533c0edea0cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2016-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-29
Conclusão (TPU 51)
2016-02-18
Conclusão (TPU 51)
2016-01-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-27
Conclusão (TPU 51)
2015-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-15
Conclusão (TPU 51)
2015-06-09
Conclusão (TPU 51)
2015-04-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono Pecuniário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.