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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Outras Relações de Trabalho — TRT3 00000736220125030027

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0a2ba8c21f3b9242b4e86ef4c3823f70b1a602d270c273f283a851abdb2467b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000736220125030027 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a0a2ba8c21f3b9242b4e86ef4c3823f70b1a602d270c273f283a851abdb2467b. SHA-256 do comentário: e039bd726996ca231f67807cacc748151ba87527b6e780d0f5450f41f177970e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2013-10-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2018-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2018-12-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2019-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2019-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  8. 2019-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  9. 2019-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  10. 2019-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2019-06-13 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2019-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2019-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2019-07-03 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2019-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2020-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2020-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2020-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-04 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:24.466547691Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a0a2ba8c21f3b9242b4e86ef4c3823f70b1a602d270c273f283a851abdb2467b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2020-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-03
de Conciliação (TPU 12740)
2019-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-13
de Conciliação (TPU 12740)
2019-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2012-09-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.