Petição Cível — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJPR 00147292920168160170

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-03-31T17:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

2. 2020-03-31T17:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2020-04-13T18:49:40.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em diligência",
         "valor": 37
       }
     ]
   }

4. 2020-04-13T19:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

5. 2020-04-13T19:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

6. 2020-12-10T16:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

7. 2020-12-10T16:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

8. 2021-01-08T11:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

9. 2021-01-08T11:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

10. 2021-02-22T18:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

11. 2021-02-22T18:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2021-02-22T19:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

13. 2025-06-06T17:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

14. 2020-03-31T16:34:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
15. 2020-03-31T16:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2020-04-13T18:49:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
17. 2020-04-13T19:29:46.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
18. 2020-04-14T09:44:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
19. 2020-04-14T09:44:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
20. 2020-04-15T16:17:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
21. 2020-12-18T19:07:07.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
22. 2021-01-08T11:44:36.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
23. 2021-01-08T14:15:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
24. 2021-01-08T14:15:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
25. 2021-01-19T00:11:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
26. 2021-03-15T19:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
27. 2021-05-10T20:22:36.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
28. 2025-06-06T17:16:43.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (TPU 14976)
29. 2025-06-06T17:16:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)